As startups e empresas inovadoras enquadradas no regime especial simplificado do Inova Simples possuem prioridade na análise de pedido de registro de marcas...
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O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e revisado pela Câmara dos Deputados ontem (17), trouxe...
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A Receita Federal divulgou um novo comunicado esclarecendo que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação,...
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI 4.090/24 reconhecendo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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Após muito tempo, a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) finalmente se tornou uma realidade,...
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Janeiro é um mês importante para os microempreendedores individuais. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples...
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