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ICMS-ST – São Paulo altera relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária

Governo paulista altera relação de produtos sujeitos ao ICMS Substituição Tributária   A alteração da relação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS veio com a publicação do Decreto nº 62.644/2017 (DOE-SP de 28/06).   Com a publicação do Decreto n º 62.644/2017: - Alguns itens foram alterados;   - Outros produtos foram acrescentados à relação, como por exemplo: baús,… Continue lendo>

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.:Prêmio PQEC 2017:.

No último dia 26 de maio, pelo 11º ano consecutivo, a Franco conquistou o prêmio PQEC por seu comprometimento com a excelência na prestação de serviços, e o 5º ano com o ISO 9001. O evento foi realizado no Citibank Hall, em São Paulo, certificou 474 organizações. Ao falar sobre a inovação e evolução do… Continue lendo>

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Mudança da Desoneração de Folha de Pagamento

Em março deste ano foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 774/2017, que alterou diversos dispositivos da Lei nº 12.546/2011, restringindo a opção pelo regime da desoneração da folha de pagamento a apenas empresas dos seguintes setores:   A MP em referência passará a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2017. Assim,… Continue lendo>

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ISS – Vetos e Novas Regras

O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial parcial à Lei Complementar nº 157/2016, especificamente quanto à regra de definição de competência para exigência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Originalmente, a Lei Complementar nº 116/2003 previa que o ISS incidente sobre os seguintes serviços era devido ao Município do estabelecimento prestador, independente da… Continue lendo>

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Governo aprova novo Refis com mais benefícios para o contribuinte.

Após mais uma tensa reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, o texto do novo Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias - Refis, foi finalizado. A contragosto, a Receita Federal teve que aceitar as possibilidades de desconto parcial de multa e juros, uma exigência dos deputados, mas terá como compensação uma arrecadação maior que,… Continue lendo>

DCTF

DCTF – Prorroga o prazo da entrega das declarações das pessoas jurídicas

Prorrogado o prazo de entrega das declarações das pessoas jurídicas inativas e das que não tenham débitos a declarar, relativamente aos meses de janeiro a abril/2017A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010,… Continue lendo>

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Contabilidade, a linguagem dos negócios

Em meio a uma crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados e várias empresas fechando suas portas no Brasil, a Contabilidade desponta como a ciência que tem como objetivo a cultura da variação de bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, governo ou entidade do… Continue lendo>

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Brasil reforça compromisso com padrões internacionais

Normas emitidas pelo IASB garantem qualidade e comparabilidade O processo sistemático de padronização internacional teve início nos Estados Unidos, durante a segunda guerra mundial, quando foi necessário otimizar a produção de armas para o conflito. Depois da guerra, 25 países se reuniram e decidiram criar uma organização para facilitar a coordenação internacional e unificação de… Continue lendo>

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Veja como fazer a declaração anual do MEI

Os microempreendedores individuais têm como uma das obrigações a entrega da Declaração Anual do MEI. Veja como fazê-la corretamente. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente. Está obrigado à entrega da… Continue lendo>